Fixa data e estabelece as normas e procedimentos que nortearão as MATRÍCULAS NOVAS aos alunos da Educação Infantil e Ensino Fundamental, na Rede Municipal de Ensino de Itapoá, para o ano letivo de 2024.

SANDRA REGINA FERNANDES DA SILVA, Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com as normas aprovadas pelo Conselho Municipal de Educação, sendo: Resolução nº 02-A de 22/08/2023 que regulamenta a seção II – capítulo III – Educação Infantil da Lei Municipal nº 1237 de 08/03/2023 que dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino do município de Itapoá; Resolução nº 004 de 29/09/2023 que regulamenta a seção III – capítulo III – Ensino Fundamental da Lei Municipal nº 1237 de 08/03/2023 que dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino do município de Itapoá; Resolução nº 05 de 17/10/2023 que dispõe sobre a frequência dos alunos na escolarização da Educação Infantil e Ensino Fundamental do Sistema Municipal de Ensino do município de Itapoá e Resolução nº 06 de 17/10/2023 que regulamenta a seção IV – capítulo III – Educação Especial da Lei Municipal nº 1237 de 08/03/2023 que dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino do município de Itapoá, torna público a quem interessar, que estarão abertos os prazos para apresentar solicitação de MATRÍCULAS NOVAS, das 8:00 horas do dia 01/12/2023 (6ª feira) até as 14:00 horas do dia 20/12/2023 (4ª feira), para alunos da Educação Infantil e Ensino Fundamental, na Rede Municipal de Ensino de Itapoá, para o ano letivo de 2024.

Itapoá, 20 de novembro de 2023.

SANDRA REGINA FERNANDES DA SILVA
Secretária Municipal de Educação
Decreto nº 5859/2023