Editais
EDITAL Nº 003/2024 - PERÍODO INTEGRAL NA EDUCAÇÃO INFANTIL - ESCOLA PRIMEIROS PASSOS
ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA O PERÍODO INTEGRAL NA EDUCAÇÃO INFANTIL – 1 A 3 ANOS, NA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL PRIMEIROS PASSOS LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOSÉ NO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ.
ANA CLÁUDIA DE OLIVEIRA JACINTO, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei no 9394.96), o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8069.90), o Plano Nacional pela Primeira Infância (Lei no 13.257/2016), o Plano Nacional de Educação (Lei no 13005/2014) e o Plano Municipal de Educação de Itapoá, torna público pelo presente edital às diretrizes para ampliação de carga horária para o período integral nas turmas de maternal I, II e III na Escola de Educação Infantil PRIMEIROS PASSOS, localizada no Bairro São José, no município de Itapoá, para o ano letivo de 2024.
Itapoá, 01 de abril de 2024.
ANA CLÁUDIA DE OLIVEIRA JACINTO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO