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EDITAL Nº 003/2024 - PERÍODO INTEGRAL NA EDUCAÇÃO INFANTIL - ESCOLA PRIMEIROS PASSOS

ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA O PERÍODO INTEGRAL NA EDUCAÇÃO INFANTIL – 1 A 3 ANOS, NA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL PRIMEIROS PASSOS LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOSÉ NO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ.

ANA CLÁUDIA DE OLIVEIRA JACINTO, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei no 9394.96), o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8069.90), o Plano Nacional pela Primeira Infância (Lei no 13.257/2016), o Plano Nacional de Educação (Lei no 13005/2014) e o Plano Municipal de Educação de Itapoá, torna público pelo presente edital às diretrizes para ampliação de carga horária para o período integral nas turmas de maternal I, II e III na Escola de Educação Infantil PRIMEIROS PASSOS, localizada no Bairro São José, no município de Itapoá, para o ano letivo de 2024.

30/04/2024 RESULTADO DA SELEÇÃO DAS INSCRIÇÕES - EDITAL Nº 003 de 01/04/2024 *NOVO
05/04/2024 RETIFICAÇÃO Nº 001 AO EDITAL Nº 003/2024 - ALTERA O ITEM 3.1
01/04/2024 EDITAL Nº 003/2024 - PERÍODO INTEGRAL - ESCOLA PRIMEIROS PASSOS

Itapoá, 01 de abril de 2024.

ANA CLÁUDIA DE OLIVEIRA JACINTO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO