O Prefeito do Município de Itapoá, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital, em conformidade com a Constituição Federal e com as demais normas infraconstitucionais atinentes à matéria, TORNA PÚBLICA a Convocação para Prova de Títulos do Concurso Público no 47/2021, nos seguintes termos.
Art. 1º Ficam CONVOCADOS a participar da Prova de Títulos os candidatos aprovados ao cargo de Coordenador Pedagógico I relacionados no ANEXO ÚNICO deste edital.
Art. 2º Os candidatos convocados e interessados em participarem da Prova de Títulos deverão:

I. no período das 08h00min do dia 20/04/2023 às 23h59min do dia 26/10/2023, observado o horário oficial de Brasília/DF, preencher o Formulário de Cadastro de Títulos disponível no endereço eletrônico www.fundacaofafipa.org.br;
II. recomenda-se que o candidato efetue o acesso ao link de cadastro citado na alínea anterior, com antecedência de até 30 (trinta) minutos do horário de término, para que seja possível o total cadastramento dos documentos desejados;

Art. 3° O candidato convocado e interessado a participar da Prova de Títulos deverá observar todo o regramento disposto no item 13 do edital de abertura.
Art. 4° Os títulos cadastrados no endereço eletrônico da Instituição Organizadora, DEVERÃO ENCONTRAR-SE AUTENTICADOS EM CARTÓRIO COMPETENTE.

I. É de exclusiva responsabilidade do candidato o anexo dos títulos no endereço eletrônico da Instituição organizadora, como forma de comprovação.

Art. 5° A inobservância das regras dispostas nesta convocação, bem como das regras colacionadas no edital de abertura, acarretará na invalidação dos títulos anexados, e por consequência na ELIMINAÇÃO DO CANDIDATO da fase em comento.
Art. 6º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Itapoá (SC), 19 de abril de 2023.

Jeferson Rubens Garcia
Prefeito