Edital PGE
- PORTARIA Nº 003 DE 2022 - NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE GESTÃO ESCOLAR
- ANEXO I DA PORTARIA Nº 001 DE 2022
- PORTARIA Nº 001 DE 2022 - PGE
- FORMULÁRIO PARA INSCRIÇÃO PGE
PORTARIA Nº 006/2022
LUIZA MONTALVÃO DE OLIVEIRA BONGALHARDO, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com fulcro no artigo 3º do Decreto Municipal nº 5.512 de 10 de agosto de 2022, resolve:
Artigo 1º – Criar a Comissão de Avaliação de Danos e Avarias ocasionadas nos prédios escolares da Rede Municipal de Ensino, afetados por desastre classificado e codificado como Ciclones – COBRADE 1.3.1.1 e Tempestade local/convectiva – Vendaval – COBRADE 1.3.2.1.5.
Artigo 2º – Designar servidora FRANCIELI MACHADO, CPF nº 054.807.649-93; servidora NICOLIE CANCELA DA CRUZ, CPF nº 074.017.679-02; servidora CRISTIANE DE JESUS PEREIRA, CPF nº 998.671.929-15; servidora SIMONE DE OLIVEIRA, CPF nº 610.709.049-53, e servidora MÁRCIA REGINA EGGERT SOARES, CPF nº 493.298.719-68, para, sob a presidência da primeira, constituir a referida Comissão.
Parágrafo Único – A presidente da comissão, em seus impedimentos legais e eventuais, será substituída por NICOLIE CANCELA DA CRUZ.
Artigo 3º Compete à Comissão de Avaliação de Danos e Avarias ocasionadas nos prédios escolares da Rede Municipal de Ensino, afetados por desastre classificado e codificado como Ciclones – COBRADE 1.3.1.1 e Tempestade local/convectiva – Vendaval – COBRADE 1.3.2.1.5:
I – Proceder à vistoria inicial para constatação das avarias ocorridas nos prédios escolares pertencentes ao acervo patrimonial desta Pasta, por ocasião, afetados por desastre classificado e codificado como Ciclones – COBRADE 1.3.1.1 e Tempestade local/convectiva – Vendaval – COBRADE 1.3.2.1.5, verificando a sua extensão e emitindo Laudo de Constatação narrando todas as circunstâncias apuradas de constatação de Danos e Avarias com registro de imagens.
II – Solicitar o envio de empresas de mão de obra e de produtos nos locais dos prédios escolares afetados para levantamento dos danos sofridos e elaboração de orçamentos.
III – Emitir parecer com base no orçamento quanto à viabilidade econômica do reparo e encaminhá-lo ao Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação para autorização de reparo.
IV – Elaborar Dossiê acerca das avarias ocorridas nos prédios escolares afetados por desastre classificado e codificado como Ciclones – COBRADE 1.3.1.1 e Tempestade local/convectiva – Vendaval – COBRADE 1.3.2.1.5, reunindo todos os documentos relacionados ao evento, principalmente: Laudo de Constatação de Danos e Avarias, orçamentos realizados junto às empresas de manutenção, com elaboração de relatório conclusivo narrando todas as circunstâncias apuradas para a adoção das providências julgadas necessárias.
V – Emitir, após os consertos efetuados, Relatório informando se os serviços executados estão dentro dos padrões exigidos, com posterior remessa a Secretária de Educação, para adoção das providências julgadas oportunas.
Artigo 4º – A instalação da Comissão deverá ocorrer num prazo de até 03 (três) dias após a publicação desta Portaria.
Artigo 5º – Os casos omissos serão resolvidos mediante deliberação aprovada pela maioria dos membros da Comissão, ouvido a Procuradoria Jurídica, quando necessário.
Artigo 6º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Itapoá, 11 de agosto de 2022.
PORTARIA Nº 006 DE 2022 - Sobre Comissão de Avaliação de Danos causados pelo Ciclone [PDF assinado]
Processo Seletivo Simplificado ACT/2022 Edital Nº 036/2022 de 14/07/2022
LUIZA MONTALVÃO DE OLIVEIRA BONGALHARDO, Secretária Municipal de Educação de Itapoá/SC, no uso das atribuições legais, faz saber a quem interessar possa que se acham abertas as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado destinado ao provimento das vagas que ocorrerem dentro do prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado para a contratação de profissionais na disciplina de CIÊNCIAS do quadro do magistério para atuar na Rede Municipal de Ensino POR TEMPO DETERMINADO no município de ITAPOÁ, em atendimento ao estabelecido nos artigos 36, 37 e 38 da Lei Ordinária Municipal n° 075/2001, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público e que se regerá pelas normas estabelecidas neste Edital e pela legislação vigente.
Edital de Rematrícula Educação Infantil nº 002/2022
Fixa data e estabelece as normas e procedimentos que nortearão as rematrículas para as crianças da creche e pré-escola, na rede municipal de ensino de Itapoá, para o ano letivo de 2023.
LUIZA MONTALVÃO DE OLIVEIRA BONGALHARDO, Secretária Municipal de Educação no uso de suas atribuições legais, torna público a quem interessar, que se encontram abertas as REMATRÍCULAS no período de 13/09/2022 (3º feira) a 29/09/2022 (5º feira), para as crianças (as) regularmente matriculadas (as) nas Creches e Pré Escolas da Rede Municipal de Ensino de Itapoá, para o ano letivo de 2023.
Edital de Rematrícula nº 001/2022
Fixa data e estabelece as normas e procedimentos que nortearão as REMATRÍCULAS aos alunos do Ensino Fundamental, na Rede Municipal de Ensino de Itapoá, para o ano letivo de 2023.
LUIZA MONTALVÃO DE OLIVEIRA BONGALHARDO, Secretária Municipal de Educação no uso de suas atribuições legais, torna público a quem interessar, que estarão abertas as REMATRÍCULAS, no período de 13/09/2022 (3ª feira) até o dia 29/09/2022 (5ª feira), para alunos (as) regularmente matriculados do
Pré II ao 8º ano do Ensino Fundamental, da Rede Municipal de Ensino de Itapoá, para o ano letivo de 2023.
EMCCEJA - Edital nº 003/2022
PROCESSO DE OFERTA DO EXAME MUNICIPAL PARA CERTIFICAÇÃO DE COMPETÊNCIAS DE JOVENS E ADULTOS – PARA CONCLUSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ – SANTA CATARINA.
LUIZA MONTALVÃO DE OLIVEIRA BONGALHARDO, Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, e considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB nº 9.394/1996, Lei Municipal nº 801/2018 que alterou a Lei Municipal 75/2001, Lei Municipal nº 802/2018 que alterou a Lei 34/2001, e o Decreto Municipal nº 3757/2018, resolve,
TORNAR PÚBLICO:
O presente Edital que estabelece as disposições, normas e instruções referentes ao Processo de Oferta do Exame Municipal para Certificação de Competência de Jovens e Adultos – para o 2º semestre do ano letivo de 2022 no município de Itapoá, destinado às pessoas que se situam na faixa etária
superior à considerada própria para conclusão do Ensino Fundamental.
Edital n° 0013/2021 para matrículas novas nas Escolas da Rede de Ensino de Itapoá
Clique aqui, para baixar o EDITAL DE MATRÍCULAS NOVAS Nº 0013/2021 - ETAPA DOIS
A Secretaria Municipal de Educação divulga à comunidade escolar Edital 0013/2021 com orientações sobre Matrículas Novas para o ano letivo de 2022. As informações referem-se às etapas da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Em função da pandemia de COVID-19, o processo de matrícula nova para as vagas nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Itapoá está sendo realizado totalmente on-line para evitar aglomerações e, consequentemente, a proliferação do coronavírus.
Matrícula Nova exclusivamente on-line para ALUNOS NOVOS
Fica estabelecido o prazo das 8:00 horas do dia 23/12/2021 (5ª feira) até as 8:00 horas do dia 24/01/2022 (2ª feira), para mãe, pai e/ou responsável legal efetuar o Requerimento da MATRÍCULA NOVA, respondendo o formulário eletrônico disponibilizado neste período, através do link pela internet, sendo:
https://forms.gle/k83dCJy8EWYabWuy5,
onde consta o nome de todas as escolas da Rede Municipal de Ensino.
Deve-se anexar no formulário, os documentos solicitados para cadastro, sendo:
- Comprovante de residencia (obrigatório);
- RG ou Certidão de Nascimento (do aluno);
- Declaração de Matrícula ( obrigatório para alunos de transferência).
O Requerimento das vagas será feita por ordem de acesso na plataforma on line, sendo registrado no sistema por ordem de dia e horário de cada pedido de vaga de matrícula nova. A partir da abertura do sistema, a mãe, pai e/ou responsável legal que requerer a vaga, deverá respeitar a ordem de inscrição no sistema.