ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA EM PERÍODO INTEGRAL NA EDUCAÇÃO INFANTIL – MATERNAL I, II E III, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, NO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ, PARA O ANO LETIVO DE 2026.

A Secretária Municipal de Educação de Itapoá, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Constituição Federal de 1988, a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Lei nº 13.257/2016 (Marco Legal da Primeira Infância), o Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014) e o Plano Municipal de Educação de Itapoá, torna público o presente Edital, que estabelece as diretrizes para a ampliação da carga horária em período integral na Educação Infantil, nas turmas de Maternal I, II e III, nas escolas de educação infantil, para o ano letivo de 2026. 

Itapoá, 27 de janeiro de 2026.

ANDRESSA DAMBRÓS
Secretária Municipal de Educação