ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A OFERTA DE VAGAS EM PERÍODO INTEGRAL NA EDUCAÇÃO INFANTIL – BERÇÁRIO, NAS ESCOLAS CREDENCIADAS PELO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ, PARA O ANO LETIVO DE 2026.

A Secretária Municipal de Educação de Itapoá, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Constituição Federal de 1988, a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Lei nº 13.257/2016 (Marco Legal da Primeira Infância), o Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014) e o Plano Municipal de Educação de Itapoá, torna público o presente Edital, que estabelece as diretrizes para a oferta de vagas em período integral na Educação Infantil - Berçário, nas escolas credenciadas pelo município de Itapoá, através do Edital de Chamada Pública nº 01/2026, Inexigibilidade nº 02/2026 - Processo nº 11/2026 , para o ano letivo de 2026.

Itapoá, 12 de maio de 2026.

ANDRESSA DAMBRÓS
Secretária Municipal