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EDITAL Nº 040/2023/SME - PROCESSO SELETIVO ALTERAÇÃO TEMPORÁRIA DA CARGA HORÁRIA CARGO EFETIVO E/OU CONCURSADO 2024 - DATA: 03/10/2023 [ATO ANULADO]
FIXA E ESTABELECE NORMAS PARA PROCESSO SELETIVO DESTINADO À ALTERAÇÃO TEMPORÁRIA DA CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO DOS OCUPANTES DO CARGO EFETIVO E/OU CONCURSADO DE PROFESSOR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, PARA O ANO LETIVO 2024.
SANDRA REGINA FERNANDES DA SILVA, Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no artigo 25 da Lei Municipal no 075/01 de 24 de dezembro de 2001, torna público, pelo presente Edital que estarão abertas as inscrições para Processo Seletivo destinado à alteração de carga horária temporária para os ocupantes do quadro do Magistério Público Municipal no cargo efetivo e/ou concursado de Professor, previsto no Artigo 38, §1o, da Lei Municipal no 075, de 24 de dezembro de 2001, alterada pela Lei Municipal no 1.156 de 13 de abril de 2022, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério do Município de Itapoá e regulamentada nos parágrafos 1o, 2o e 3o, artigo 14 da Resolução no 004 de 29 de setembro de 2023 do Conselho Municipal da Educação de Itapoá/SC.
| 17/01/2024 | RETIFICAÇÃO Nº 001 AO EDITAL Nº 040/2023 *NOVO |
| PARECER 08 - AO EDITAL Nº 40/2023 *NOVO | |
| 18/10/2023 | RESULTADO FINAL DAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS - EDITAL Nº 040/2023/SME [ATO ANULADO] |
| 11/10/2023 | RESULTADO PARCIAL DAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS E INDEFERIDAS - EDITAL Nº 040/2023/SME [ATO ANULADO] |
| 03/10/2023 | EDITAL Nº 040/2023/SME [ATO ANULADO] |
| 03/10/2023 | ANEXO I - FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO - EDITAL Nº 040/2023/SME [ATO ANULADO] |
| ANEXO II - RECURSO EDITAL Nº 040/2023/SME [ATO ANULADO] |
Itapoá, 03 de outubro de 2023.
Sandra Regina Fernandes da Silva
Secretária Municipal de Educação
Decreto nº 5859/2023
Comissão de Análise do Edital no 040 – 2023
Secretaria Municipal de Educação