Fixa data e estabelece as normas e procedimentos que nortearão o Processo de Remoção e Lotação dos Profissionais efetivos no cargo de Professor(a) do Magistério Público Municipal para lotação no Setor de Coordenação Pedagógica e de Formação Continuada da Secretaria Municipal de Educação.

ANA CLÁUDIA DE OLIVEIRA JACINTO, Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais e considerando o na alínea b, no inciso I, artigo 25, da Lei Municipal nº 075/2001, e, incisos I, III, IV e V, parágrafo 1º, do artigo 88, da Lei Municipal nº 1237/2023, do Sistema Municipal de Ensino, e do ANEXO X da Lei Municipal nº 110 de 22 de fevereiro de 2022, regulamentado pela Resolução nº 008 de 13/06/2024, torna público, pelo presente Edital as normas e procedimentos que nortearão o Processo de Remoção e Lotação para os professores, membros efetivos do magistério e em exercício na Rede Municipal de Ensino de Itapoá/SC.

Itapoá, 14 de junho de 2024.

Ana Cláudia de Oliveira Jacinto
Secretária Municipal de Educação

Comissão de Análise do Edital Nº 041 – 2024