ALTERA O ITEM 4.1 DO EDITAL Nº 053/2024 DE 14/10/2024 - ADICIONAL DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO DA SEGUNDA PÓS-GRADUAÇÃO NA ÁREA ESPECÍFICA DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

DAIANNE FERREIRA DE SOUSA, Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais vem por meio deste apresentar RETIFICAÇÃO nº 01 ao Edital nº 053/2024, sendo:

I – Altera o item 4.1 do Edital nº 53/2024 na frase abaixo especificada, ficando com a seguinte redação:

4.1 – Após a homologação do requerimento, o profissional da educação terá a concessão de um adicional de incentivo a capacitação da segunda especialização especifica em Educação Especial no percentual de 10% (dez por cento) incidente sobre o valor do piso salarial dos profissionais do magistério a partir de janeiro de 2025, de acordo com o artigo 34-A da Lei Municipal nº 075/2001

II – Ficam inalteradas as demais disposições do Edital nº 053/2024.

Itapoá, 18 de outubro de 2024.

DAIANNE FERREIRA DE SOUSA
Secretária Municipal de Educação