A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Institui os Procedimentos Operacionais Padronizados, do Centro de Alimentação Escolar e Unidades Escolares da Rede Municipal de Educação de Itapoá (Anexo I), que deve ser amplamente divulgados a todos os interessados.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Itapoá, 07 de novembro de 2024.

DAIANNE FERREIRA DE SOUSA
Secretária Municipal de Educação