DAIANNE FERREIRA DE SOUSA, Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e considerando a necessidade de regulamentar e coordenar as atividades relacionadas ao programa/plataforma Educar Web,

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica instituída a Comissão da Educar Web, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Itapoá/SC com o objetivo de coordenar, implementar e acompanhar as ações voltadas ao uso e desenvolvimento da plataforma Educar Web, visando à melhoria do ensino e à inclusão digital.

Artigo 2º - A Comissão da Educar Web, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Itapoá/SC será composta pelos seguintes membros:

1 – Ivette Longo Fonseca Siqueira – Presidente da Comissão
2 – Natã Jeziel Machado Piva – Representante do setor de Tecnologia da Educação
3 – Simone de Oliveira – Representante do setor de Administração Escolar
4 – Francieli Machado – Representante do setor de Administração Escolar
5 – Fabiane Roberta Pereira – Representante do Setor Pedagógico da Educação Infantil
6 – Rode Ester Pessanha – Representante do Setor Pedagógico do Ensino Fundamental
7 – Verginia Laurinda Rissi – Representante do Setor Pedagógico da Educação Especial

Artigo 3º - Compete à Comissão da Educar Web da Secretaria de Educação:

Competências Gerais:

I - Planejamento e Estratégia

Elaborar o planejamento estratégico para a utilização e expansão da Educar Web no âmbito escolar. Identificar demandas educacionais que possam ser atendidas pela plataforma e propor soluções digitais inovadoras.

II - Supervisão e Gestão

Monitorar o desenvolvimento, manutenção e atualizações da plataforma.
Garantir que os conteúdos e funcionalidades da Educar Web estejam alinhados com o Plano Municipal de Educação e outras normativas educacionais vigentes.

III - Capacitação e Apoio Técnico

Organizar programas de formação para professores, alunos e gestores sobre o uso eficiente da plataforma.
Propor estratégias de capacitação e apoio aos usuários da plataforma.
Oferecer suporte tecnológico e pedagógico para o uso da Educar Web nas escolas da Rede Municipal.

IV - Articulação e Parcerias

Coordenar ações integradas com escolas, gestores e a comunidade escolar para ampliar o uso da plataforma.
Estabelecer parcerias e ações integradas com outros setores da Administração Pública para potencializar os resultados do programa.

V - Monitoramento e Avaliação

Acompanhar os indicadores de desempenho e utilização da plataforma Educar Web. Monitorar os resultados e impactos das ações desenvolvidas por meio do Educar Web;
Propor melhorias baseadas em relatórios de usabilidade, feedback dos usuários e análise de dados.

VI - Segurança e Conformidade

Garantir que a Educar Web esteja em conformidade com as legislações vigentes, especialmente no que diz respeito à proteção de dados pessoais (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD).
Zelar pela segurança das informações armazenadas e compartilhadas na plataforma.

VII - Inovação e Melhoria Contínua

Estimular a implementação de novas tecnologias e metodologias educacionais no ambiente digital.
Identificar e implementar ferramentas que favoreçam a personalização e acessibilidade da aprendizagem.

Artigo 4º - Providências que podem ser tomadas pela comissão da Educar Web em caso de não cumprimento das funcionalidades ou prazos estabelecidos para a plataforma:

1. Identificação do Problema

Registrar o problema identificado de forma detalhada, incluindo:

- Data e hora da ocorrência. Descrição do problema.
- Impacto causado (ex.: atraso em entregas, falhas técnicas, indisponibilidade da plataforma). Anexar evidências (print de tela, relatórios, notificações recebidas).

2. Comunicação Formal à Parte Responsável

Enviar notificação oficial a equipe responsável pela plataforma.
Descrever o problema e o prazo para solução.
Mencionar cláusulas contratuais ou acordos de nível de serviço não cumpridos.
Solicitar explicações e apresentar uma solução imediata.

3. Avaliação Interna e Externa

Convocar reunião da comissão para:

- Analisar a gravidade do problema.
- Discutir o impacto no funcionamento da Educar Web. Planejar alternativas emergenciais para minimizar prejuízos.
- Consultar parecer jurídico, se necessário, para avaliar implicações legais.

4. Registro e Monitoramento

Criar um protocolo interno para acompanhamento do caso.
Estabelecer um cronograma com prazos para cada etapa de resolução.

5. Aplicação de Penalidades Contratuais

Caso o problema não seja solucionado dentro do prazo estipulado:
Aplicar penalidades previstas no contrato (multas, retenção de pagamentos, etc.).
Avaliar junto ao Departamento de Administração da Secretaria de Educação a possibilidade de rescisão contratual por descumprimento de obrigações.

6. Planejamento de Contingência

Disponibilizar soluções alternativas para evitar interrupções (ex.: uso de outras plataformas, processos manuais provisórios).
Garantir a continuidade das atividades essenciais da Educar Web.

7. Comunicação com os Usuários

Informar a comunidade escolar sobre o problema, prazo de solução e ações tomadas pela comissão.
Disponibilizar canais de suporte para dúvidas e auxílio.

8. Relatório Final e Medidas Preventivas

Elaborar relatório detalhado do caso, incluindo:

- Problema identificado. Ações realizadas.
- Resultados obtidos.
- Propor medidas preventivas para evitar problemas semelhantes no futuro (ex.: revisão de contratos, auditorias regulares, capacitação técnica da equipe).

9. Encerramento do Caso

Registrar formalmente o encerramento da situação após a resolução. Documentar lições aprendidas e boas práticas para futura referência.

Artigo 5º - Os membros da Comissão da Educar Web, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Itapoá/SC desempenharão suas funções sem prejuízo de suas atribuições regulares.

Artigo 6º - A comissão deverá reunir-se periodicamente, com intervalos não superiores a 15 (quinze) dias, para avaliar o andamento das ações e propor ajustes.

Artigo 7º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Itapoá, 27 de novembro de 2024.

DAIANNE FERREIRA DE SOUSA
Secretária Municipal de Educação