DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO PARA MONITORAR E AVALIAR A PARCERIA COM A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL VISANDO A EXECUÇÃO DO PROJETO DE AULAS DE SURF NO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ.

CONSIDERANDO Decreto Municipal nº 4332 de 27 de fevereiro de 2020, que regulamenta, no âmbito da Administração Pública Municipal, regime jurídico das parcerias instituído pela Lei Federal no 13.019, de 321 de julho de 2014 e alterações e que dispõe sobre o Gestor do Termo de Fomento e Comissão de Monitoramento.

ANDRESSA DAMBROS, Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º Ficam nomeados o Gestor do Termo e os membros da Comissão de Monitoramento e Avaliação, responsáveis por monitorar e avaliar a parceria com a organização da sociedade civil ASSOCIAÇÃO ITAPOAENSE DE SURF , CNPJ sob o nº 08.281.549-0001-03, visando o repasse de valor 350 mil reais (trezentos e cinquenta mil reais, mediante termo de fomento N° 01/2025.

I - Gestor da Parceria

1. Luciana Fernandes Coan

II - Comissão de Monitoramento e Avaliação Membros

1. Denise Batista
2. Liamar Rodrigues Pereira
3. Nadirlaine Peppe dos Santos

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Itapoá, 17 de novembro de 2025

ANDRESSA DAMBRÓS
Secretária Municipal de Educação