Dispõe sobre a indicação de servidor responsável pela utilização e acompanhamento do Sistema APOIA no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Itapoá/SC.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPOÁ, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de organização, acompanhamento e adequada utilização do Sistema APOIA no âmbito da Rede Municipal de Ensino;

Considerando que o Sistema APOIA constitui ferramenta de registro, acompanhamento e articulação de ações relacionadas à frequência escolar, permanência do estudante na escola e demais encaminhamentos necessários à garantia do direito à educação;

Considerando a necessidade de designar servidor responsável pelo acesso, alimentação, acompanhamento e interlocução institucional junto aos órgãos e setores competentes, no que se refere às demandas inseridas no referido sistema;

RESOLVE:

Art. 1º Indicar os servidores JACIR CARNIEL, ocupante do cargo de Coordenador Pedagógico, ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA JACINTO, ocupante do cargo de Orientador Escolar, e JULIANA YUMI MORI GALLEAS, ocupante do cargo de Supervisor Escolar, como responsáveis pela utilização, acompanhamento e alimentação do Sistema APOIA no âmbito do Município de Itapoá, especialmente no que compete à Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º Caberá aos servidores indicados acompanhar os registros realizados no Sistema APOIA, orientar as unidades escolares da Rede Municipal de Ensino quanto aos procedimentos necessários, zelar pela correta inserção das informações e promover os encaminhamentos cabíveis junto aos setores competentes, observadas as normas legais e administrativas aplicáveis.

Art. 3º Os servidores indicados atuarão como referência técnica da Secretaria Municipal de Educação para fins de comunicação, acompanhamento e interlocução institucional relacionados ao Sistema APOIA, sem prejuízo das responsabilidades das unidades escolares quanto ao monitoramento da frequência, registro das situações identificadas e adoção das providências pedagógicas e administrativas pertinentes.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Itapoá/SC, 11 de junho de 2026.

ANDRESSA DAMBRÓS
Secretária Municipal de Educação
Decreto Municipal no 6.955/2025