Institui a Comissão de Acompanhamento dos Estágios Probatórios dos Profissionais da Educação do Sistema Municipal de Ensino de Itapoá, estabelece normas para sua atuação e define procedimentos de orientação, supervisão e acompanhamento dos processos avaliativos.

Itapoá, 06 de abril de 2026

ANDRESSA DAMBRÓS
Secretária Municipal de Educação