SANDRA REGINA FERNANDES DA SILVA, Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, torna público, pelo presente Edital as normas e procedimentos que nortearão a concessão de um adicional correspondente a 2% (dois por cento) a cada 80 (oitenta) horas anuais de curso(s) de capacitação e aperfeiçoamento, devidamente comprovado, aos membros efetivos do Magistério Público Municipal de Itapoá / SC.
Itapoá, 04 de outubro de 2023.
Sandra Regina Fernandes da Silva
Secretária Municipal de Educação
Decreto nº 5.859/2023