Normativas
7 documentos
PORTARIA NORMATIVA Nº 028/2026/SMEI
Fixa o valor anual por aluno para fins de cálculo e repasse dos recursos do Programa Dinheiro na Escola – PDE, no âmbito…
Publicado em 06/08/2026Atualizado em 28/07/2026
PORTARIA NORMATIVA Nº 027/2026/SMEI
Estabelece o rol de despesas permitidas, despesas condicionadas à autorização prévia e despesas vedadas no âmbito do Pro…
Publicado em 06/08/2026Atualizado em 28/07/2026
PORTARIA NORMATIVA Nº 026/2026/SMEI
Dispõe sobre normas complementares para adesão, execução, acompanhamento, fiscalização e prestação de contas do Programa…
Publicado em 06/08/2026
PORTARIA NORMATIVA Nº 07/2026
Institui a Comissão de Acompanhamento dos Estágios Probatórios dos Profissionais da Educação do Sistema Municipal de Ens…
Publicado em 07/04/2026
PORTARIA NORMATIVA Nº 05/2026 DATA: 23/02/2026
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O CUMPRIMENTO DA HORA-ATIVIDADE DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ITAPOÁ. Itap…
Publicado em 24/02/2026Atualizado em 09/03/2026
PORTARIA NORMATIVA Nº 01/2025 - INSTITUI O PROTOCOLO PARA A ANÁLISE TÉCNICA E ACOMPANHAMENTO DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL
Considerando a necessidade de regulamentar o fluxo de recebimento, registro, análise e deliberação de processos envolven…
Publicado em 07/10/2025Atualizado em 09/03/2026
PORTARIA NORMATIVA Nº 06/2026 DATA: 09/03/2026
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS DE ESTUDANTES NO ÂMBITO DA REDE M…
Publicado em 09/03/2026