Dispõe sobre normas complementares para adesão, execução, acompanhamento, fiscalização e prestação de contas do Programa Dinheiro na Escola – PDE, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Itapoá/SC.
Itapoá/SC, 28 de julho de 2026.
PORTARIA NORMATIVA Nº 026/2026/SMEI
Publicado em 06/08/2026
Atualizado em 06/08/2026
Documentos e histórico
- PORTARIA NORMATIVA Nº 026/2026/SMEI28/07/2026