Fixa o valor anual por aluno para fins de cálculo e repasse dos recursos do Programa Dinheiro na Escola – PDE, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Itapoá/SC, e dá outras providências.
Itapoá/SC, 28 de julho de 2026.
PORTARIA NORMATIVA Nº 028/2026/SMEI
Publicado em 06/08/2026
Atualizado em 28/07/2026
Documentos e histórico
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