EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 03/2026 - PROSPECÇÃO DO MERCADO IMOBILIÁRIO PARA FUTURA LOCAÇÃO PARA ATENDIMENTO DO CEAME (CENTRO DE ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

O MUNICÍPIO DE ITAPOÁ, Estado de Santa Catarina, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 81.140.303/0001-01, com sede administrativa na Rua Mariana Michels Borges, nº 201, Centro, Itapoá/SC, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, torna público aos interessados a realização de CHAMADA PÚBLICA para prospecção do mercado imobiliário, com vistas à identificação de imóvel urbano apto para futura locação destinado ao atendimento do CEAME (centro de atendimento multidisciplinar) da Secretaria Municipal de Educação. A presente Chamada Pública possui caráter estritamente prospectivo, visando conferir transparência, ampla publicidade e igualdade de condições aos proprietários e legitimados, além de subsidiar o planejamento administrativo e a futura contratação, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto Municipal nº 5.853/2023, da Portaria Municipal nº 342/2026 e demais normas aplicáveis.