Regulamenta o Festival Musical Estudantil, denominado Musicou, e estabelece as diretrizes para os editais de convocação.
LUIZA MONTALVÃO DE OLIVEIRA BONGALHARDO, Secretária de Educação, da Secretaria de Educação, no uso de suas atribuições legais; Considerando os dispositivos da Lei Municipal nº 1.140, de 04 de janeiro de 2022, que institui o Plano Municipal de Desenvolvimento da Música no município de Itapoá, denominado Plano Foral;