Estabelece o rol de despesas permitidas, despesas condicionadas à autorização prévia e despesas vedadas no âmbito do Programa Dinheiro na Escola – PDE.
Itapoá/SC, 28 de julho de 2026.
PORTARIA NORMATIVA Nº 027/2026/SMEI
Publicado em 06/08/2026
Atualizado em 28/07/2026
Documentos e histórico
- PORTARIA NORMATIVA Nº 027/2026/SMEI28/07/2026